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30 Novembro 2022

Ucrânia: TPI recebeu dados de 39 países e iniciou recolha de provas sobre “crimes de guerra”

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) revelou hoje que já iniciou a recolha de provas sobre alegados “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” na Ucrânia depois de receber informações por parte de 39 países, incluindo Portugal.

Karim Khan explicou, em comunicado, que 39 países encaminharam para o TPI informações sobre a situação na Ucrânia.

“Estas comunicações permitem ao meu gabinete prosseguir com a abertura de uma investigação sobre a situação na Ucrânia a partir de 21 de novembro de 2013”, pode ler-se no comunicado divulgado no ‘site’ oficial do TPI.

Karim Khan esclareceu que estas comunicações abrangem “quaisquer alegações passadas e presentes de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio cometidos em qualquer parte do território da Ucrânia por qualquer pessoa”.

Na segunda-feira, o procurador-geral do TPI já tinha anunciado a abertura “o mais depressa possível” de uma investigação a alegados “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” na Ucrânia.

No seu exame preliminar da situação na Ucrânia o gabinete do procurador-geral já tinha encontrado “uma base razoável para acreditar que crimes dentro da jurisdição do Tribunal tinham sido cometidos e tinha identificado casos potenciais de serem admitidos”.

Agora, Karim Khan notificou a presidência do TIP sobre a sua decisão de “prosseguir imediatamente com as investigações ativas da situação”.

“O nosso trabalho de recolha de provas já começou”, assegurou ainda, no comunicado.

Karim Khan garantiu que irá procurar envolver “todas as partes interessadas” para que as investigações sejam conduzidas “de forma objetiva e independente, com total respeito pelo princípio da complementaridade”.

“Ao fazê-lo, permaneceremos focados em nosso objetivo principal: garantir a responsabilização por crimes que se enquadram na jurisdição do TPI”, referiu.

Para o procurador-geral do TPI, o apoio dos países e da comunidade internacional de uma forma ampla será essencial à medida que se enfrentem os desafios inerentes a estas investigações.

“Com uma investigação ativa em andamento, repito meu apelo a todos os envolvidos em hostilidades na Ucrânia para que cumpram estritamente as regras aplicáveis ​​do Direito Internacional Humanitário. Nenhum indivíduo na situação da Ucrânia tem licença para cometer crimes dentro da jurisdição do Tribunal Penal Internacional”, alertou.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, destacou através da rede social Twitter que os países fizeram “o maior encaminhamento de todos os tempos ao TPI sobre a invasão bárbara da Rússia à Ucrânia”.

“Temos certeza absoluta de que Putin não pode cometer esses atos horríveis impunemente”, salientou.

No comunicado, o TIP divulgou a lista de países que encaminharam situações na Ucrânia: Albânia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e Irlanda do Norte.

Em 2014, a Rússia invadiu e anexou a península da Crimeia, no sudeste da Ucrânia, depois de um movimento de contestação popular a favor da integração do país na União Europeia (UE).

Na mesma altura, separatistas pró-russos com apoio de Moscovo iniciaram uma guerra na região do Donbass, no leste da Ucrânia, que tinha provocado mais de 14.000 mortos e 1,5 milhões de deslocados até à invasão atual.

A invasão russa em curso no território ucraniano veio agravar ainda mais a situação no terreno.

A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamentos em várias cidades. As autoridades de Kiev contabilizaram, até ao momento, mais de 2.000 civis mortos, incluindo crianças, e,  segundo a ONU, os ataques já provocaram mais de 100 mil deslocados e pelo menos 836 mil refugiados na Polónia, Hungria, Moldova e Roménia.

O Presidente russo, Vladimir Putin, justificou a “operação militar especial” na Ucrânia com a necessidade de desmilitarizar o país vizinho, afirmando ser a única maneira de a Rússia se defender e garantindo que a ofensiva durará o tempo necessário.

O ataque foi condenado pela generalidade da comunidade internacional, e a União Europeia e os Estados Unidos, entre outros, responderam com o envio de armas e munições para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas para isolar ainda mais Moscovo.

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