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15 Agosto 2022

Transexualidade: 78 pessoas alteraram o nome e o sexo

Clique para ampliar Setenta e oito pessoas alteraram o nome e o sexo no registo civil, desde a entrada em vigor da Lei da Identidade de Género, há precisamente um ano.

Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em 2011, houve 32 mulheres e 44 homens que pediram a alteração do nome e do sexo. Já durante os primeiros meses de 2012, houve apenas duas pessoas a fazerem essa mudança: um homem e uma mulher.

A lei que entrou em vigor a 15 de Março do ano passado define que se pode proceder à alteração de sexo e de nome próprio em qualquer conservatória de registo civil.

De acordo com o que está definido na lei nº 7/2011 da Assembleia da República, têm legitimidade para requerer esta mudança as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género.

O pedido pode ser feito em qualquer conservatória de registo civil, devendo, para isso, ser apresentado um requerimento de alteração de sexo com indicação do número de identificação civil e do nome próprio pelo qual pretende vir a ser identificado.

É igualmente exigido um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica.

Na opinião de Sérgio Vitorino, dos Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia, a lei conseguiu “uma coisa extraordinária”, que foi separar o processo cirúrgico e hormonal da parte jurídica, ou seja, deixou de ser obrigatório ter concluído o processo médico de alteração de sexo para se poder alterar o nome e o sexo no bilhete de identidade ou no cartão do cidadão.

Para Sérgio Vitorino, esta é uma lei que tem por objectivo “reduzir drasticamente” o tempo de espera para qualquer transexual.

“Conheço pessoas que estão há nove anos no processo [de mudança de sexo] com um documento com um género e um corpo com outro género, coisa que cria todo o tipo de discriminações e de dificuldades, principalmente na procura de trabalho”, revelou.

O presidente da Associação Ilga Portugal – Intervenção Gay, Lésbica, Transexual e Transgénero também entende que esta foi uma lei particularmente importante no reconhecimento do direito à identidade das pessoas transexuais, que teve impacto na integração social e laboral destas pessoas. Mas alerta que este foi um primeiro passo e que há ainda muito a fazer.

“Temos chamado sistematicamente a atenção para a necessidade de acabar com o passo adicional de pedir um parecer da Ordem dos Médicos, para lá dos diagnósticos das equipas multidisciplinares, que, além de redundante, vem atrasar o processo de uma forma precária”, defendeu Paulo Corte-Real.

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