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Bruxelas
3 Dezembro 2022

Todos os detalhes do acordo PSD-CDS

Clique para ampliar “Maioria para a Mudança” é nome do acordo político celebrado entre o PSD e o CDS, onde está inscrita a ideia de que «o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País». Governo que se quer de legislatura e que «terá a preocupação de alargar a sua base de apoio político».


Um acordo em que se afirma o propósito de fazer as seguintes reformas:

– Concorrência, «e respectivos reguladores»

– Mercado de trabalho, «viabilizando a empregabilidade e a contratação»

– Mercado de arrendamento, «promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias»

– Sistema fiscal, «valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança»

– Segurança Social, «garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens».

– Justiça, «tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial».

Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, «exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação» são alguns dos outros objectivos inscritos no acordo.

Relevado é também o empreendedorismo, uma «acção externa coerente» e uma nova política energética.

O papel da iniciativa privada é considerado «insubstituível», merecendo as PME uma «atenção especial». Para tal, o Governo adoptará «políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade». Em termos educativos, tais políticas implicam a aposta no ensino técnico-profissional e a «formação contínua no mundo empresarial»

Outra aposta são os «novos sectores estratégicos», designadamente os que «têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora». Os dois partidos reforçam a ideia que as exportações serão «críticas no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento».

Outro ponto salientado é o da situação social do país, sendo manifestado o propósito de evitar a exclusão social, «assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas».

O acordo reitera a necessidade de travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa. E elenca a «redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial», bem como o «reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor».

Bomdia.lu

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