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18 Agosto 2022

TAP/Privatização: Pilotos não abdicam dos seus direitos

Clique para ampliar Os pilotos estão disponíveis para participar no processo de privatização da TAP, mas não abdicam do acordo que atribui aos pilotos direitos em caso de privatização da empresa.


A carta que o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) enviou a todos os partidos políticos refere que os pilotos “não abdicarão dos seus direitos legitimamente consagrados no acordo” de 1999.

Na sequência de uma série de contestações laborais, em 1999, o Conselho de Administração da TAP e o SPAC assinaram, a 10 de junho desse ano, um acordo que lhes atribuía direitos de participação de 10 a 20 por cento no capital social da empresa de transportes aéreos que resultasse da cisão da companhia em três empresas, num futuro processo de privatização da transportadora.

O memorando de entendimento que define as medidas para Portugal receber o resgate de 78 mil milhões de euros, assinado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia refere que o Governo “tem esperanças que as condições de mercado permitam a venda da EDP, da REN e da TAP” até ao final de 2011.

O SPAC refere o memorando de entendimento para apelar, na carta aos partidos políticos, que dentro das suas responsabilidades governativas, “possam tomar em consideração os direitos dos pilotos na previsível privatização da principal companhia de aviação nacional”.

Bomdia.lu

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