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17 Agosto 2022

SNS pode contratar até 200 médicos reformados

Clique para ampliar Os estabelecimentos de saúde públicos podem este ano contratar até 200 médicos aposentados para prevenir uma eventual escassez em algumas especialidades, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

Esta possibilidade foi consagrada em legislação publicada em 2010, a qual definiu “o regime a que obedece o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos de saúde”.

Segundo a lei em vigor, “os médicos aposentados podem continuar a exercer funções, após autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante proposta da instituição que careça de pessoal médico”.

O contingente de médicos aposentados que podem ser contratados é publicado anualmente, sendo definido pelos responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde.

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