Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) só poderão frequentar o Ensino Secundário na sua vertente mais comum – os cursos científico-humanísticos – se realizarem provas finais nacionais no 9º ano. A medida, que será aplicada a partir de 2014, consta na norma 01/2013 do Júri Nacional de Exames. “A partir do ano letivo 2013/14, os alunos que pretendam frequentar os cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário têm de realizar, obrigatoriamente, as provas finais do 3º Ciclo a nível nacional” refere a norma.
Esta é a novidade mais polémica introduzida nas regras, que no restante articulado vai ao encontro de reivindicações de encarregados de educação, ao voltar a aceitar a leitura de enunciados de exames para alunos disléxicos e a realização de provas a nível de escola para alunos com NEE. Para Albino Almeida, da Confederação Nacional de Associações de Pais, estas duas alterações “são justas”.
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