4.7 C
Bruxelas
30 Novembro 2022

Sampaio diz que Orçamento é inconstitucional

Clique para ampliar O ex-Presidente da República Jorge Sampaio defende que o Governo devia ter “prestado mais atenção” ao acórdão do Tribunal Constitucional quando elaborou o Orçamento de Estado para 2013, que considera ter elementos que “não são constitucionais”.

Em entrevista à rádio TSF, a propósito da apresentação do primeiro volume da sua biografia hoje em Lisboa, Jorge Sampaio disse que o Governo não tem sabido escutar as mensagens que lhe chegam e devia ter “prestado mais atenção” ao primeiro acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

“É um momento particularmente difícil. A possibilidade de se enviar o Orçamento do Estado (OE) para o TC tem de ser equacionada mas, é prematuro estar a dizê-lo na medida em que temos de ter alguma confiança em que algumas coisas ocorram no debate parlamentar”, disse.

No entender de Jorge Sampaio, o Presidente da República tem um “momento terrível” pela frente quando receber o OE, altura em que terá de equacionar todas as circunstâncias. “Há um momento crucial em que se tem que ponderar a margem de manobra. Não é a que se fala agora e aquilo que o Governo pode fazer em matéria orçamental tem de ser tudo constitucional e há coisas que não são constitucionais. A culpa não é da Constituição, ela está lá, a culpa é de quem não prestou a devida atenção”, frisou.
O antigo presidente considera que o processo constitucional revela “surpreendentemente” uma enorme falta de atenção.

“A possibilidade de haver uma apreciação sucessiva do Orçamento do Estado quer dizer que teremos uma divisão a meio do ano com todas as consequências que isso possa representar. Sem esquecer que este ano tivemos uma dificuldade imensa para chegar ao défice prometido e não se chegou”, disse.
Na entrevista, Jorge Sampaio falou ainda da situação do país, afirmando não acreditar que seja possível chegar a “bom porto”, admitindo que a situação vai ficar agravada.

“Isto não quer dizer que não tenha de haver austeridade, que não tenha de haver a recuperação de alguns critérios básicos e que não tenha de se olhar para a Europa com outra combatividade e outra maneira de falar”, salientou.

Na opinião de Jorge Sampaio, os portugueses devem saber o que “afinal se discute com a troika, com os patrões da troika, depois das declarações da presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/sampaio-diz-que-orcamento-e-inconstitucional

Artigos relacionados

Últimos artigos