O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse nesta terça-feira que o reembolso da Taxa Social Única (TSU) às empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos vai implicar um custo de 20 milhões de euros.
“Está previsto que esta medida que consta do Orçamento do Estado para 2013 seja financiada por fundos comunitários”, disse o ministro à imprensa no final da reunião do Conselho Económico e Social (CES) em que também participou a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.
Santos Pereira referiu ainda que a linha PME Crescimento ascenderá a 2.000 milhões de euros, dos quais 200 milhões serão alocados, “pela primeira vez”, ao setor agrícola.
Na ocasião, o governante destacou que o Executivo vai avançar com “autorizações legislativas para a alterar o regime fiscal de apoio ao investimento”, tema que vai ser tratado na próxima avaliação do memorando de entendimento com a roika.
O ministro garantiu igualmente que “o regime fiscal de apoio ao investimento irá acabar em 2012”, adiantando que o Governo “está a propor que seja alargado para 2017 por forma a tornar o investimento em Portugal mais atractivo”.
Além destas novidades, o ministro disse que serão criadas linhas PME para a capitalização das empresas, no montante de 1.000 milhões de euros, o “IVA de Caixa” para aliviar as restrições de liquidez de caixa das microempresas, com facturação anual até 500 mil euros, e uma linha PME obrigações.
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