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3 Dezembro 2022

PSD defende uma entrada por cada cinco saídas na Administração Pública

Clique para ampliar O PSD quer adotar a regra de uma entrada por cada cinco reformas ou saídas na Administração Pública Central e compromete-se a definir um sistema independente de recrutamento e seleção para os altos cargos dirigentes.


Segundo o programa eleitoral dos sociais-democratas, divulgado este domingo, o partido pretende “despartidarizar” o aparelho do Estado “que os governos do PS levaram ao extremo”, comprometendo-se a aprovar legislação que estabeleça um “sistema independente de recrutamento e seleção à semelhança do modelo inglês” para os altos cargos dirigentes da Administração Pública.

Por outro lado, a aposta passa pela continuação dos programas de racionalização do património do Estado, pela remodelação dos edifícios existentes, redução do parque de viaturas das administrações públicas e diminuição do número de cargos de direção e administração e de dirigentes intermédios.

Os sociais-democratas pretendem ainda o alargamento da fiscalização do Tribunal de Contas a todos os organismos que recebam apoios do Orçamento do Estado.

Para o PSD, é ainda necessário reduzir substancialmente o ‘Novo Estado Paralelo’, ou seja, as entidades com autonomia administrativa e financeira, como institutos, empresas públicas nacionais, regionais, fundações, estruturas de missão e comissões, por exemplo, realizando nos primeiros três meses de governo um levantamento da sua dimensão.

Bomdia.lu

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