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2 Dezembro 2022

PS promete continuar a contestar propina no ensino de português no estrangeiro

Clique para ampliar O deputado socialista Paulo Pisco afirmou hoje que contestará, nos locais adequados, a introdução de uma propina no ensino de português no estrangeiro, hoje fixada em 100 euros, aguardando um parecer do provedor de Justiça para decidir novas iniciativas.

A propina a pagar pelos alunos que frequentam o ensino de português no estrangeiro foi estabelecida em 100 euros, segundo portaria governamental hoje publicada, que estipula valores reduzidos para famílias com mais que um filho e para desempregados.

A propina, inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, mas tem sido contestada por pais, professores, sindicatos e partidos da oposição.

Contactado pela Lusa para reagir à publicação da portaria, o deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo da emigração na Europa e que tem assumido a contestação desta medida, reiterou a posição socialista de oposição à propina, independentemente do seu valor.

“Introduz-se uma norma que desde a história da democracia nunca existiu”, recordou o parlamentar, considerando tratar-se de “um golpe muito grande num domínio que tem uma enorme importância na ligação entre as comunidades e Portugal”, que “gera uma desigualdade inaceitável” entre os alunos das comunidades e os estudantes em Portugal, que frequentam gratuitamente o ensino básico e secundário.

Trata-se, disse, de “mais um ataque” às comunidades, depois dos recentes aumentos dos emolumentos consulares.

“A todas as pessoas que foram obrigadas a sair do país devia ser-lhes dado esse reconhecimento, como aconteceu ao longo destes mais de 30 anos”, sublinhou.

Paulo Pisco disse ainda não fazer sentido que a propina surja num momento em que são “retiradas horas em todos os cursos e aumentado o número de alunos por professor e de níveis de ensino por sala de aula”.

Questionado sobre o que tenciona fazer agora que está publicada a portaria que permite a cobrança de uma propina já no próximo ano letivo, o deputado socialista prometeu continuar a lutar contra a medida.

“Opor-nos-emos sempre a que a propina seja introduzida”, disse, prometendo manifestar-se contra a medida “nos locais adequados”.

Sobre medidas concretas, disse que o PS aguarda ainda a resposta do Provedor de Justiça a um pedido de parecer enviado em abril de 2012 sobre a constitucionalidade da propina, apelando a Alfredo José de Sousa para que responda rapidamente.

“Em função dessa resposta decidiremos novas iniciativas”, disse.

Questionada pela Lusa, fonte do gabinete do Provedor de Justiça explicou que o Provedor só intervém em matéria de fiscalização sucessiva, pelo que só poderia pronunciar-se após a publicação da norma em Diário da Republica.

O diploma legal que estabelece a cobrança de propinas foi publicado em finais de outubro, mas estava dependente da publicação de portaria, o que só hoje aconteceu.

“Neste contexto, só a partir de hoje conhece o Provedor a solução sobre a qual tem de incidir a sua análise”, pode ler-se na resposta.

LUSA

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