O plenário da Assembleia da República discutiu, no passado dia 24 de Janeiro, uma apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 234/2012, que estabelece o regime do ensino do Português no estrangeiro. O grupo parlamentar do PS apresentou também uma proposta de alteração para que fosse eliminada a propina no Ensino do Português no Estrangeiro.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, considerou que a negociação do Decreto-Lei “recolheu o consenso de todos os sindicatos”, e que existem “atas assinadas com todos as federações sindicais” e designou a especificamente a FNE, a Fenprof e o Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas, que são os mais representativos deste setor, dando a entender que todos concordaram com a introdução das propinas.
Neste sentido, e dado que o único aspeto que estava em causa era a eliminação da propina, o PS considera que o Secretário de Estado tem “o dever de repor a verdade e deve um pedido de desculpas não apenas aos deputados, como aos sindicatos, porque nenhum aceitou a introdução da propina para a frequência do EPE, a qual o Governo considerou “inegociável”, até porque já antecipadamente inscrevera no Orçamento de Estado para 2013 uma verba de 2 milhões de euros decorrente da sua cobrança”.
De acordo com o comunicado emitido pelo PS, alguns sindicatos já manifestaram publicamente a sua
indignação pela falsidade contida nas declarações de José Cesário. “O Secretário de Estado das Comunidades deve apresentar publicamente as atas onde afirma que estão as posições dos sindicatos relativamente à introdução das propinas no Ensino do Português no Estrangeiro, para que seja reposta a verdade”, lê-se.