O Partido Socialista (PS) acusou esta terça-feira o Partido Social Democrata (PSD) de querer “desmantelar a RTP” e o “serviço público de televisão”, ao ter proposto a privatização de um dos canais comerciais da estação pública de televisão.
Numa conferência de imprensa na sede dos socialistas, em Lisboa, o dirigente e ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão (na foto), com a tutela do setor da Comunicação Social, considerou que “o PS tem sido coerente ao longo do tempo” e que é favorável ao serviço público “tal como está consagrado na Constituição e como existe na RTP e na Lusa”, referindo-se também à agência noticiosa.
“Como [no PSD] falam da privatização de um canal, admitimos que esse canal é a RTP1. Isso seria um tiro no que é o serviço público de televisão em Portugal e acabaria com toda a sua coerência”, disse.
Sobre a proposta do PSD, constante do programa governamental apresentado domingo e que prevê a privatização de um dos canais públicos comerciais e a venda na participação na Agência Lusa, Lacão adiantou ainda que os sociais democratas visaram eliminar o serviço público, com uma empresa pública como suporte, através de uma revisão constitucional.
“A lógica do PSD parte de um erro básico, de que é preciso privatizar um dos canais comerciais da RTP. Mas todos, especialmente os generalistas, são canais de serviço público. Não são, por natureza, comerciais”, afirmou.
Para o responsável governamental socialista, como apenas a RTP1 está autorizada a emitir publicidade comercial e mesmo assim com tempo limitado, a primeira conclusão é a de que o “PSD não sabe do que está a falar”, acrescentando que o PS não está disponível para mudar a Constituição nesta área.
Sobre a RTP Internacional e a RTP África, Jorge Lacão disse que a proposta do PSD passa por “fazer entrar privados nesses canais”, o que “nada tem a ver com seus os desígnios, que passam pela promoção do país internacionalmente” e dar voz às comunidades lusófonas no estrangeiro.
“Trata-se de canais que defendem a expressão oficial portuguesa e têm interesse estratégico”, completou.
Segundo Lacão, a proposta do PSD de “privatizar a RTP1 e fazer entrar privados na RTPi e RTP África não tem paralelo em nenhum outro país no espaço europeu, mesmo nos que estão a receber ajuda externa”.
Por último, o responsável socialista disse que esta medida não traria vantagens para o Estado – porque comprometeria o plano de pagamentos da dívida da RTP, cujo plano de reestruturação decorre até 2019 – nem para os próprios privados.
Bomdia.lu