O secretário de Estado das Comunidades admitiu hoje que 120 euros seria uma propina alta para os alunos de português no estrangeiro, adiantando a redução para 100 euros representa um esforço para adaptar o valor às possibilidades dos estudantes.
“Fizemos um esforço no sentido de adaptar ao máximo o valor, quer às possibilidades das pessoas, quer às nossas necessidades. Entendemos que os 120 euros em que tínhamos pensado era um valor talvez um pouco alto e fizemos este ajustamento”, disse José Cesário.
O secretário de Estado comentava assim a publicação hoje da portaria que fixa em 100 euros anuais o valor da propina a pagar pelos alunos da rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) a partir do próximo ano letivo.
A propina, inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, uma novidade do novo regime do EPE, recentemente aprovado.
José Cesário sublinhou ainda que o diploma tem em consideração as famílias com mais de um filho e os desempregados.
O diploma, assinado pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, e por José Cesário, entra em vigor na terça-feira.
A portaria prevê a redução da propina para desempregados, famílias com mais de um filho inscrito na rede de EPE e escolas associadas.
Quando os dois encarregados de educação estão desempregados a propina a pagar é de 20 euros/aluno e no caso de apenas um dos pais estar sem emprego o valor é de 60 euros/aluno.
No caso de famílias com dois alunos, o valor a pagar desce para os 80 euros/aluno e com três a propina passa para 75 euros/aluno.
Também as famílias monoparentais beneficiam de descontos, sendo a propina de 80 euros/aluno.
Os alunos das escolas associadas pagam 60 euros.
Além da propina, o diploma estabelece também o pagamento de uma taxa de certificação para os alunos que, não frequentando o EPE, se proponham “realizar autonomamente prova de certificação de nível de proficiência, no âmbito do Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro.
O valor da taxa de certificação varia entre os 40 e os 100 euros conforme o nível de certificação pretendido, estando também previstas reduções para desempregados, famílias com mais de um educando e famílias monoparentais.
Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.
Prevista desde março do ano passado e contestada por pais, professores, sindicatos e partidos da oposição, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de 2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.
A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.
Este ano letivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212 alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos (3.621 no ano anterior).
LUSA