Dois sindicatos de professores afirmaram hoje que a entrada em vigor da cobrança de propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) provocará a redução do número de alunos e o desemprego entre os professores.
“As condições de ensino (do EPE) não estão suficientemente atraentes para que as pessoas sintam o desejo ou uma obrigação de pagar. Vai haver muita gente que não vai pagar”, disse à agência Lusa Teresa Duarte Soares, secretária-geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL),ligado à Federação Nacional da Educação (FNE).
A propina a pagar pelos alunos que frequentam o ensino de português no estrangeiro foi estabelecida em 100 euros/aluno, segundo portaria governamental hoje publicada, que estipula valores reduzidos para famílias com mais que um filho, para famílias monoparentais e desempregados (entre 20 e 80 euros/aluno, conforme o caso).
“Mesmo com estas reduções, muitos pais não irão escrever os filhos e estão no seu direito de estar contra uma medida unilateral tomada pelos governantes responsáveis pelo ensino”, afirmou, por seu lado, Carlos Pato, do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), ligado à Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
A portaria fixa também o valor da taxa de certificação, que varia entre os 40 e os 100 euros conforme o nível de certificação pretendido, estando também previstas reduções para desempregados, famílias com mais de um educando e famílias monoparentais.
As propinas, que entram em vigor na terça-feira e serão cobradas a partir do próximo ano letivo, são apresentadas pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, uma novidade do novo regime.
Os dois sindicatos participaram na recente negociação do novo Regime Jurídico do EPE, que teve como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.
“Há duas vertentes inaceitáveis (das propinas). O caráter inconstitucional e porque os alunos que têm as piores condições de ensino (que estão no ensino paralelo, não integrado no ensino oficial dos países de acolhimento) é que vão pagar”, sublinhou a sindicalista do SPCL.
Os dois sindicalistas indicam que os alunos que estão no ensino oficial dos países de acolhimento têm uma aprendizagem superior nos cursos de português oferecidos em relação aos do ensino paralelo, que têm pouco tempo de aulas, em escolas que não as suas e em grupos heterogéneos, com vários níveis dentro de uma mesma sala de aula.
Os alunos integrados no ensino oficial não pagarão propinas.
“Além disso, é inaceitável porque vai reduzir o número de alunos, vai reduzir o número de professores e vamos ter de novo professores desempregados no estrangeiro. Já somos apenas 400 na Europa”, disse Teresa Duarte Soares, cuja opinião é compartilhada pelo sindicalista da SPE.
“Eu tenho a certeza que vai haver fortíssimos protestos por parte de toda a comunidade e do nosso sindicato. A nossa posição foi sempre contra a propina e continuamos a sê-lo”, acrescentou Teresa Duarte Soares.
A sindicalista disse ainda que os novos emigrantes, que estão a sair de Portugal devido à crise, vão ter de arcar com estas despesas se quiserem que os filhos continuem a estudar a língua e cultura portuguesas, o que “é inaceitável”.
O SPCL, de acordo com Teresa Duarte Soares, vai pedir explicações ao instituto Camões sobre como é possível o aumento “substancial” do número de leitorados no mundo, enquanto o número de professores está cada vez menor.
Carlos Pato disse esperar que ocorra, como o SPE exige, a “oferta de formação presencial” aos professores do EPE”, não à distância ou de outras formas.
O sindicalista “lamentou que os professores não tenham sido ouvidos em relação aos manuais que serão utilizados no EPE” e espera que sejam fornecidos aos alunos um dicionário e uma gramática elementar de português.
LUSA
[ Propina de 100 euros é valor adaptado às possibilidades dos alunos ]