Os partidos com assento no parlamento português foram unânimes em considerar urgente e necessário introduzir alterações ao regime do crédito à habitação, manifestando disponibilidade para acordos a nível da especialidade.
A questão foi levantada pelo Partido Socialista, que aproveitou o período de declarações políticas para apresentar e defender as cinco iniciativas relacionadas com o crédito à habitação que divulgou na semana passada.
O deputado Duarte Cordeiro destacou que «os últimos meses têm revelado um aumento preocupante e muito significativo» dos casos de incumprimento de crédito à habitação, acrescentando que no ano passado houve uma média de 19 casas por dia devolvidas aos bancos, número que aumentou para 25 nos primeiros meses de 2012.
Duarte Cordeiro lembrou ainda o aumento do desemprego e afirmou que a «recuperação do rendimento disponível das famílias demorará muitos anos», referindo, por exemplo, que o Governo só estima repor em 2018 a totalidade dos subsídios de férias e de Natal que foram cortados este ano.
«Se nada for feito, o número dos casos de incumprimento poderá disparar, com milhares de famílias a perderem as suas casas», afirmou, defendendo ser «fundamental» a adopção de medidas para proteger o direito à habitação e uma partilha «mais equitativa dos custos sociais» associados ao incumprimento no pagamento dos empréstimos.
Na mesma intervenção, o deputado socialista apelou à maioria PSD/CDS para se empenharem na procura de soluções juntamente com o PS e outros grupos parlamentares, «sem rejeições primárias» das propostas da oposição.
Na ronda de intervenções que se seguiram, PSD e CDS saudaram a declaração de Duarte Cordeiro e as iniciativas legislativas do PS.
António Leitão Amaro, do PSD, afirmou que «as propostas do PS vão no sentido adequado», embora possam merecer alguns «melhoramentos», para que as «soluções sejam mais adequadas».
Também Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, disse que o seu grupo parlamentar está até disposto a ir mais «além», destacando que «é entendimento do CDS que o crédito à habitação tal qual está não é um acordo equilibrado entre as partes» e que é importante que «a posição do banco não mude conforme as circunstâncias».
Já o Bloco de Esquerda congratulou-se por as propostas do PS irem no mesmo sentido das apresentadas pelo BE em Março, e que baixaram à comissão para o debate na especialidade. O deputado Pedro Filipe Soares acrescentou que dada a «urgência nacional» relacionada com esta questão, não se entende porque demoram tanto tempo os outros partidos a apresentar as suas propostas.
O PCP, por seu turno, afirmou que está a «ultimar» as suas propostas e destacou que em causa estão pessoas que deixam de conseguir pagar a casa em que vivem. Assim, defendeu, é preciso que o primeiro objectivo da nova legislação seja o de manter «a casa com as pessoas» e o segundo «impedir alterações abusivas do contrato».
FONTE: Bomdia.lu