O Portal Mais Transparência, lançado em abril no âmbito do Simplex, com informação sobre fundos europeus e Orçamento do Estado, recebeu 138 mil visitas e conta com 33 mil utilizadores, avançou hoje o Ministério da Modernização do Estado.
Esta é uma das medidas do Simplex destacadas num comunicado divulgado pelo gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que hoje apresentou, numa cerimónia, em Lisboa, um balanço da edição de 2020-2021 do programa de simplificação administrativa, lançado em julho de 2020.
Tal como já tinha avançado a ministra, em entrevista à Lusa publicada hoje, a taxa de execução do programa Simplex é de 85% e, até ao final do ano, é previsível que atinja os 90%.
Entre as medidas do Simplex, o gabinete de Alexandra Leitão destaca o Portal Mais Transparência que “recebeu 138 mil visitas e já conta com 33 mil utilizadores”.
Este portal, lançado no final de abril, integra dados sobre fundos europeus, nomeadamente sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como sobre o Orçamento do Estado.
Entre as medidas do Simplex, o ministério refere ainda que a medida ePortugal Mais Acessível, que visa facilitar o acesso aos serviços digitais através de atendimento por videochamada, com a ajuda de um operador, registou desde junho mais de 2 mil chamadas.
Já com a medida Fatura Eletrónica Mais Acessível, “administradores, gerentes, diretores passaram a assinar faturas de forma simples e segura através de integração com os respetivos ‘softwares’ de faturação”, tendo sido assinados cerca de 20 mil documentos contabilísticos.
Considerando as 11 medidas do Simplex 20-21 já concluídas e com maior impacto, “para um investimento real próximo dos 2,5 milhões de euros é possível estimar uma poupança de 310 milhões de euros que acrescida do valor acrescentado bruto de 163 milhões de euros totaliza um ganho global de 473 milhões de euros”, pode ler-se no comunicado.
O ministério realça ainda a medida Pensão na Hora, com 25 mil pedidos registados, o Cuidador Informal Online, que permitiu que 3 mil pessoas pudessem pedir o estatuto e acompanhar o processo até ao pagamento da prestação, e o Agendamento Online dos Serviços Consulares que possibilitou a realização de mais de 500 mil agendamentos para os cidadãos das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
“Dos dez novos serviços digitais anunciados em julho de 2020, seis já estão em pleno funcionamento e três estão em fase de implementação”, diz o gabinete.
De acordo com os dados do ministério, “em 2021, foram entregues 1,7 milhões de declarações de IRS automático, mais 65 mil do que o ano anterior, e a entrega de declarações de IVA automático cresceu mais de 60% para cerca de 28 mil, no conjunto dos dois primeiros trimestres do ano”.
No ano letivo de 20/21, mais de 150 mil alunos fizeram inscrição eletrónica em provas e exames, continua a nota.
Por sua vez, foram emitidas mais de 770 mil declarações da segurança social na hora para acesso ao abono de família e mais de 30 mil comprovativos para requerimento de parentalidade, através do ‘site’ Segurança Social na Hora.
Segundo o ministério, a próxima edição do Simplex, que já está em desenvolvimento, terá como mote “O digital ao serviço de todas as Pessoas” e estará alinhada com os investimentos previstos no PRR.