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29 Novembro 2022

PCP pondera chamar à AR propina do ensino de português no estrangeiro

Clique para ampliar O PCP pondera chamar à Assembleia da República o decreto-lei que estabelece o pagamento de uma propina pelos alunos do ensino de português no estrangeiro, para tentar anular esta medida, disse hoje à Lusa o dirigente Rui Fernandes.

“A posição do PCP é de estar veementemente contra a introdução da propina”, disse Rui Fernandes, da Comissão Política do partido comunista.

A propina a pagar pelos alunos que frequentam o ensino de português no estrangeiro foi estabelecida em 100 euros, segundo portaria governamental hoje publicada, que estipula valores reduzidos para famílias com mais que um filho e para desempregados.

A propina, inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, mas tem sido contestada por famílias, sindicatos de professores e partidos da oposição.

Contactado pela Lusa para reagir à portaria, Rui Fernandes disse que a medida vem “no seguimento de outras que o Governo tem vindo a tomar” e que vão “totalmente ao contrário do que era necessário”.

“O que era necessário era fortalecer os laços identitários da comunidade portuguesa ao seu país de origem”, mas o que o Governo faz “é introduzir dificuldades nessa ligação”, disse.

O dirigente comunista adiantou que o PCP “equaciona chamar à Assembleia da República o decreto-lei” que estabelece o pagamento da propina “para promover uma retificação do mesmo no sentido da anulação da medida”.

Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.

LUSA

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