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18 Agosto 2022

PCP pede isenção de propinas para universitários carenciados

Clique para ampliar O PCP propôs nesta segunda-feira um regime transitório de isenção de propinas a alunos com dificuldades económicas e o reforço dos apoios sociais nos transportes, alimentação e alojamento, visando impedir o abandono dos estudos.

“Milhares de estudantes abandonam o ensino superior porque não têm condições económicas para pagar custos exorbitantes para a larga maioria das famílias portuguesas”, sublinhou o grupo parlamentar do PCP, num projeto de lei entregue na Assembleia da República nesta segunda-feira.

De acordo com o PCP, são exemplos de uma “realidade assustadora” o facto de “no Instituto Politécnico do Cávado e Ave, num universo de 3500 estudantes, mais de 500 terem propinas em atraso” e de, na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, os alunos com propinas em atraso terem sido proibidos de se matricularem no segundo semestre.

O projeto de lei propõe a isenção de pagamento de “propinas, taxas e emolumentos” a todos os alunos do ensino superior público cujo agregado familiar disponha de um rendimento mensal ‘per capita’ igual ou inferior ao Salário Mínimo Nacional.

Os estudantes desempregados ou que tenham alguém desempregado no agregado familiar, os que beneficiam de qualquer apoio da ação social escolar e os que cumpriram o primeiro critério desde o ano letivo 2007/2008 estão também isentos do pagamento de propinas, prevê o diploma.

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