O decreto-lei que introduz a propina no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) foi publicado no final de Outubro de 2012 e, desde então, o PCP tem vindo a apresentar propostas de alteração. “A publicação desta legislação é parte do processo de legitimação de uma grande trapalhada em torno deste ensino”, considera o deputado João Ramos.
No âmbito da discussão da apreciação parlamentar sobre o decreto-lei, o grupo parlamentar do PCP propõe a eliminação da propina. “Esta legislação introduz uma propina que trata de forma diferenciada os português que aprendem a nossa língua materna em Portugal dos que a aprendem no estrangeiro. Ainda mais, trata de forma desigual os portugueses e luso-descendentes em função
da modalidade de ensino que frequentem – ensino integrado ou paralelo. Os alunos que aprendem língua e cultura portuguesa integrada no sistema de ensino do país onde residem, apesar de o professor também ser suportado pelo Estado português, não pagam propina e muito bem. Os alunos que aprendem português num sistema paralelo já têm de pagar propina”, sustenta o deputado.
O PCP apresentou também propostas para melhorar as condições de trabalho dos professores, nomeadamente a limitação do número de ciclos de cada curso ou redução do horário letivo quando tal não seja possível, bem como o reembolso atempado das deslocações efectuadas.
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