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29 Novembro 2022

Passos não garante que crédito fiscal avance este ano

Clique para ampliar Passos afirmou ser “prematuro” dizer exatamente como é que a medida “vai funcionar e qual é a expressão que vai ter”.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira que não está “em condições de garantir” que uma medida de crédito fiscal ao investimento possa avançar ainda este ano, apesar de “estar a trabalhar nesse sentido”.

“Nós não estamos ainda em condições neste momento de garantir que esse crédito fiscal pode ter lugar ainda este ano”, afirmou Passos Coelho no debate quinzenal no Parlamento, em resposta a uma pergunta do líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

Nuno Magalhães perguntou quando é que o chefe de Governo prevê que possa ser adotada a medida de “crédito fiscal ao investimento” anunciada pela comissão da reforma fiscal, presidida por Lobo Xavier.

“Se houver condições para ser adotada já em 2013, este ano, será a nosso ver, um sinal claro para a criação de emprego, pois é justamente isto que é o mais importante”, afirmou Nuno Magalhães.

Passos Coelho respondeu que um dos elementos que consta do documento estratégico que o Conselho de Ministros aprovou é “justamente a necessidade de um espaço para produzir um crédito fiscal ao investimento, para poder aliviar a prazo os impostos sobre as empresas e, em simultâneo, sobre os cidadãos”.

“Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance, dentro dos novos limites orçamentais que nos são disponibilizados com a negociação com a troika e de acordo com as medidas que apresentámos e que têm vindo a ser discutidas com a troika, e que estão ainda neste momento a ser discutidas, para saber se conseguimos fechar dentro desse teto o nosso orçamento para este ano”, disse.

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