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19 Agosto 2022

OE2022: Bruxelas sem comentários a eventual cenário de crise política em Portugal

Bruxelas, 19 out 2021 (Lusa) – A Comissão Europeia escusou-se hoje a comentar uma hipotética crise política em Portugal em caso de rejeição do Orçamento do Estado para 2022, apontando que a estabilidade política é positiva, mas reconhecendo que, numa União a 27, são normais crises político-partidárias.

Numa conferência de imprensa em Estrasburgo (França), para apresentação do relançamento do debate sobre a revisão das regras orçamentais na UE, o vice-presidente executivo responsável por uma Economia ao Serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, e o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, questionados sobre a atual situação de impasse em Portugal em torno da aprovação do OE2022, sublinharam que a Comissão não comenta a cena político-partidária dos Estados-membros.

“Antes de mais, deve ser sublinhado que a União Europeia é uma união de 27 democracias, há sempre eleições num país ou noutro, e muitas vezes a política partidária é complicada em diferentes Estados-membros. Pela parte da Comissão Europeia, não comentamos a cena política partidária de um Estado-membro”, começou por dizer Dombrovksis.

O vice-presidente limitou-se a apontar que os Estados-membros, entre os quais Portugal, remeteram a Bruxelas os seus planos orçamentais para 2022 e recordou que a Comissão tem até 30 de novembro para se pronunciar.

Já o comissário Paolo Gentiloni comentou que “claro que a estabilidade política é por regra muito positiva”, mas, “tal como o bom tempo, não é algo para o qual a Comissão possa contribuir”.

O comissário italiano apontou que os planos orçamentais que os Estados-membros apresentaram vão agora começar a ser analisados e discutidos, manifestando-se confiante de que haverá um desfecho positivo em todos os casos, “Portugal incluído”.

A Comissão Europeia já recebeu projetos de planos orçamentais para o próximo ano de 18 Estados-membros da UE, incluindo de Portugal, que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 a Bruxelas na sexta-feira.

A informação consta da página da internet do executivo comunitário, na qual se especifica que a proposta portuguesa de OE2022 foi entregue na passada sexta-feira, juntamente com a de países como Áustria, França, Bélgica, Chipre, Estónia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Lituânia, Malta, Holanda, Eslovénia, Espanha.

Antes, na quinta-feira passada, chegaram a Bruxelas os projetos orçamentais para 2022 da Eslováquia, Finlândia, Letónia e Luxemburgo.

Na semana passada, o Governo entregou na Assembleia da República o OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

Após sete dias de tensão, queixas, críticas e acusações ao Governo, as negociações com os partidos da esquerda, PAN e deputadas não inscritas sobre o OE2022 foram retomadas esta semana.

No sábado à noite, um dia depois de ter recebido delegações partidárias no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República afirmou que fez em público e privado o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias, entre Governo e partidos, e sublinhou: “O cenário não só mais desejável, mas mais natural é não haver crise política.”

A votação na generalidade do Orçamento – que, se não tiver alterações, tem o voto contra do PCP, BE e PEV – está agendada para 27 de outubro.

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