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2 Dezembro 2022

O que Relvas fez enquanto ministro

Clique para ampliar Miguel Relvas deixa o cargo de ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares antes da conclusão do processo de restruturação da RTP, mas depois de ter visto aprovada a reforma administrativa nacional, que levou à redução de 1.165 freguesias.

O anúncio do pedido de demissão de Miguel Relvas, avançado em primeira mão pela CMTV esta quinta-feira, surge numa altura em que era anunciado para breve um vasto pacote legislativo na área da comunicação social, tutelada pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares demissionário.

O Governo começou por querer privatizar um dos canais da RTP, processo pelo qual se bateu quase desde o início do mandato, para deixar cair a ideia — depois de deixar cair a própria administração da empresa – apenas no final do ano passado. Miguel Relvas acabaria por caucionar no início de março, no Parlamento, o plano de desenvolvimento e redimensionamento da empresa submetido pela administração da RTP, já liderada por Alberto da Ponte.

A passagem de Miguel Relvas pela tutela da comunicação social salda-se por cortes profundos no financiamento dos órgãos públicos de comunicação social – RTP, RDP e agência Lusa -, que receberam do Orçamento do Estado para este ano um corte de 45,26%, para 65,2 milhões de euros, contra 138,6 milhões de euros recebidos a título de indemnização compensatória em 2012.

O Governo indicou no dia 13 de março no parlamento que elaborou ao longo dos últimos dez meses uma proposta de pacote político e legislativo de mais de duas dezenas de diplomas “para aprovação e posterior implementação de uma reforma na comunicação social em Portugal”. Miguel Relvas abandona a pasta sem que nenhuma dessas leis tivesse visto a luz do dia.

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