O Conselho de Ministros aprovou esta quinta a alteração ao regime do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), que prevê nomeadamente o pagamento de uma propina de 120 euros para os alunos dos cursos paralelos de iniciativa do Estado português.
Segundo a nota do Conselho de Ministros, na alteração optou-se “pela consolidação do funcionamento das estruturas de coordenação, através da arrecadação de receitas obtidas a partir da inscrição em cursos de aprendizagem e formação”.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, lembrou que a medida agora aprovada visa “um melhor ensino para as comunidades, conferindo-lhe mais formação para os professores, definição de programas e planos de estudos e certificação dos cursos”.
O pagamento desta propina foi contestado pelos partidos da oposição, alegando que a medida contraria o espírito da Constituição quanto ao direito dos filhos dos emigrantes aprenderem a língua portuguesa e à gratuitidade do ensino.
Segundo José Cesário, o processo legislativo que institui a propina só ficará concluído quando o decreto-lei for publicado.
A propina deverá ser aplicada ainda neste ano letivo 2012-2013, embora em valor inferior uma vez que não haverá lugar à distribuição do manual escolar, acrescentou.
O Conselho de Ministro aprovou também hoje o aumento para dois anos da comissão de serviço dos professores e leitores do EPE, pelo que os concursos para o recrutamento passam a ser bienais.
FONTE: Bomdia.lu