18.4 C
Bruxelas
16 Agosto 2022

Novo mapa dos tribunais vai avançar

Clique para ampliar É a maior e mais aguardada reforma no sector da Justiça: o Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de lei do novo mapa judiciário, que põe fim a uma organização centenária dos tribunais.

A mudança mais visível é a transformação das actuais 231 comarcas em apenas 23, que passam praticamente a coincidir com o território dos distritos administrativos, com excepção de Lisboa e Porto. No entanto, a marca da reforma – que fecha 49 tribunais e cria 23 extensões judiciais – é o alargamento da especialização a todo o País, sobretudo ao Interior, segundo a ministra. Cada comarca terá um tribunal-sede com uma instância central e secções de competência especializadas, desdobrando-se depois por instâncias locais, também especializadas – no total serão 220.

Cada uma das novas áreas judiciais será gerida por um juiz-presidente, um procurador coordenador e um administrador judiciário, que serão avaliados e terão objectivos para cumprir.
Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a reforma, que é considerada “decisiva, apresenta-se agora mais “equilibrada”, mas há aspectos que ainda poderão ser regulados.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/novo-mapa-dos-tribunais-vai-avancar

Artigos relacionados

Últimos artigos