Todos os pensionistas e reformados vão receber o subsídio de Natal de 2013 diluído pelos 12 meses. Este pagamento em duodécimos arranca já em Janeiro e vai afectar os cerca de 1,8 milhões de reformados do sector privado e 453 mil aposentados da Função Pública, independentemente do valor da reforma.
A decisão foi ontem avançada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que garantiu que os pedidos de reforma que cheguem aos serviços até dia 31 não serão prejudicados pelos atrasos que se estão a registar.
Os pensionistas “têm direito a receber mensalmente, no ano de 2013, a título de subsídio de Natal, um valor correspondente a 1/12 da pensão que lhes couber nesse mês”, diz a proposta apresentada por Hélder Rosalino.
Deste modo, em 2013 todos os aposentados, pensionistas e pessoal na reserva recebem o subsídio de Natal em duodécimos. Já o subsídio de férias será progressivamente reduzido para pensões acima de 600 euros. Todos os que receberem reformas acima dos 1100 euros terão cortes de 90 por cento. A data de pagamento do subsídio de férias mantém-se. Face aos atrasos que se têm verificado dos serviços em relação à corrida às reformas, o secretário de Estado da Administração Pública garante que os pedidos provisórios que cheguem aos serviços até 31 de Dezembro, mesmo que não sejam processados, não serão penalizados. Isto porque a partir de Janeiro há novas regras para contabilização da reforma dos funcionários públicos, mais penalizadoras.
Hélder Rosalino diz ainda que a reposição de um dos subsídios à Função Pública, conjugado com o aumento da carga fiscal, vai aumentar o rendimento líquido mensal nos salários até três mil euros, embora não se verifique valorização salarial.
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