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15 Agosto 2022

Não pagar trabalho extraordinário generalizou-se

Clique para ampliar O Inspector-geral do Trabalho reconheceu nesta terça-feira que tem havido um aumento de número de queixas junto das autoridades laborais e disse que se generalizou o incumprimento de algumas regras, como o pagamento do trabalho extraordinário.

De acordo com o inspector-geral do Trabalho, José Luís Forte, assiste-se “muito ao não-pagamento do trabalho extraordinário”, de situações em que “os empresários decidiram, pura e simplesmente, não pagar trabalho extraordinário”.

“Dizia-me um empresário – não um sindicato – que se tinha generalizado esta imagem de que o trabalho extraordinário não se paga. Se os trabalhadores se queixarem em tribunal a gente paga\”, afirmou José Luís Forte aos jornalistas à margem das segundas jornadas de Direito do Trabalho na Universidade Lusíada, no Porto.

O inspector-geral do Trabalho confessou que a dimensão do fenómeno actual das dificuldades por parte das empresas “ultrapassa todas as expectativas”, o que levou ao surgimento de fenómenos que antes não se verificavam.

“Por exemplo, a entrada de processos como aconteceu no Algarve de uma empresa propondo a diminuição de retribuições com o acordo dos próprios trabalhadores. É um processo novo porque tem de reunir uma série de requisitos económico-financeiros”, referiu José Luís Forte.

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