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18 Agosto 2022

Marinho e Pinto apela à mobilização contra sentença da troika

Clique para ampliar O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) apelou esta sexta-feira, em Lamego, Viseu, aos advogados para se mobilizarem contra aquilo a que chamou a “sentença da troika”.


Marinho e Pinto fez duras críticas ao que o memorando elaborado pela troika (FMI, BCE e EU) prevê para a Justiça e afirmou que o que aí vem vai “afastar as pessoas dos tribunais” e “reduzir os cidadãos a números”.

“O que aí vem é prenúncio de coisas muito más. As reformas (preconizadas) têm todas um sentido economicista onde as pessoas são reduzidas a números. As alterações visam apenas responder às empresas, à atividade económica, esquecendo que a justiça tem uma dimensão de cidadania, de direitos humanos que constituem a sua matriz numa sociedade democrática e num Estado de Direito”, apontou.

O Bastonário da OA esteve em Lamego para a cerimónia de tomada de posse de diversas delegações do Douro Sul, norte do distrito de Viseu, onde não poupou palavras para criticar aquilo a que chamou de medidas puramente economicistas previstas no documento da troika às quais colou as grandes sociedades de advogados como também responsáveis.

“Vamos ter tempos difíceis. As pessoas vão ser escorraçadas dos tribunais, estes vão ficar só ao serviço das empresas, da economia, e não dos direitos e das pretensões legítimas dos cidadãos”, acusou.

António Marinho Pinto afirmou ainda que “a dignidade processual vai ser aferida pelo seu valor económico, as pequenas dívidas serão `lixo processual´ para ir para os julgados de paz, para os centros de mediação, os litígios não serão resolvidos soberanamente por um tribunal”.

Uma das coisas que se propõe, segundo Marinho Pinto, referindo-se à “sentença da troika”, é que as profissões reguladas vejam terminadas as restrições à publicidade, o que permite que médicos, farmacêuticos, ou advogados, possam anunciar os seus serviços “como se fosse um detergente”.

Derivando a palavra sem deixar o tom de crítica, Marinho Pintou virou-se para as sociedades de advogados: “Temos travado um combate subterrâneo contra as grandes sociedades de advogados de Lisboa, nomeadamente na forma como se podem despedir e contratar advogados… É um combate terrivelmente desigual”, disse.

E, esticando mais a corda, admitiu: “Sinto-me, por vezes, impotente para vencer os interesses que se movem nos subterrâneos do nosso Estado, no nosso Parlamento, por pessoas que sendo advogados, são também próceres do regime, têm as rédeas do poder, do nosso Estado de Direito”.

Marinho Pinto disse ainda, perante os seus pares do Douro Sul, estar, “por tudo isto, desiludido com a equipa atual do Ministério da Justiça”.

“Não sei se virá melhor (na próxima legislatura), mas a história já me habituou a que o que vem é sempre pior, e isso seria terrível porque o que tivemos até aqui foi muito mau”, sublinhou.

Bomdia.lu

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