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17 Agosto 2022

Luz verde para Menezes e Seara

Clique para ampliar Juízes do Tribunal Constitucional consideram que os autarcas com três mandatos podem recandidatar-se. Desde que seja em autarquias diferentes.

Os chamados ‘dinossauros’ políticos podem voltar a candidatar-se nas próximas eleições autárquicas. Os juízes do Tribunal Constitucional consideraram ontem, apenas com um voto vencido, que os autarcas que cumpriram três mandatos consecutivos não estão impedidos de se recandidatarem, desde que seja numa outra autarquia.

Com esta decisão, ficam resolvidas as dúvidas legais quanto a 11 candidaturas. Podem assim avançar as candidaturas de Fernando Seara (PSD/CDS PP/MPT) em Lisboa, Carlos Pinto Sá (CDU) à Câmara de Évora, João Rocha (CDU) em Beja, José Estevens (PSD) em Tavira, Luís Filipe Menezes (PSD) no Porto e Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) na Guarda.

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