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18 Agosto 2022

Livros de português só ficam prontos para o ano

Clique para ampliar A distribuição de livros aos alunos de português no estrangeiro como contrapartida pelo pagamento de uma propina de 120 euros vai avançar apenas no ano letivo de 2013/2014, disse à agência Lusa o secretário de Estado das Comunidades.

A propina, que começará a ser cobrada já no próximo ano letivo, sofrerá uma redução equivalente ao valor dos manuais escolares, disse José Cesário, sem avançar o valor do corte.

“É preciso um diploma para a introdução da propina no sistema e concluiu-se que esse diploma deveria ser o decreto-lei 165, e sendo esse decreto é preciso fazer a sua revisão. É um processo que já começamos e que pressupõe um conjunto de audições, nomeadamente dos sindicatos de professores. Enquanto este processo não estiver concluido não é possível aplicar a propina, se não é possivel aplicar a propina não podemos iniciar um conjunto de atos, nomemadamente a distribuição de manuais escolares”, disse José Cesário.

O titular da pasta a Emigração, que tutela o ensino de português no estrangeiro através do Instituto Camões, mostrou-se convencido de que a propina “possa ser aplicada logo após o verão”, lembrando que no presente ano letivo não poderá incluir os manuais escolares, que “estão a ser escolhidos agora e deverão estar na mão dos alunos em agosto”.

“A propina vai ser aplicada neste ano letivo, mas parcialmente.[…] Terá um valor mais reduzido uma vez que não terá uma componente”, sublinhou.

O Governo determinou o pagamento de uma propina de 120 euros para os alunos de português no ensino paralelo no estrangeiro, que foram ainda obrigados a fazer uma pré-inscrição “online”.

A propina destina-se, segundo o Governo, a custear a inscrição, os manuais escolares, o aumento da formação de professores e a certificação dos cursos.

Para o próximo ano letivo, o Governo estima que estejam inscritos mais de 26 mil alunos, menos 9.000 do que os 35 mil alunos que compunham o universo a que se dirigia esta inscrição.

O deputado socialista Paulo Pisco, que já por duas vezes questionou a falta de legislação sobre esta matéria em requerimentos dirigidos ao Governo, criticou a forma extemporânea como tudo foi feito.

“Tudo foi definido antes de haver o devido enquadramento legal e só agora é que o governo surge a dizer que terá de haver primeiro a revisão do decreto-lei 165. Estava tudo definido e foi definido extemporaneamente e sem qualquer enquadramento legal”, disse.

Para o parlamentar desde o início que havia um “problema de legalidade que só agora foi reconhecido pelo Governo”, disse Paulo Pisco.

“A verdade é que agora estamos praticamente na fase final de constituição dos horários e ainda não há revisão do decreto-lei, nem sabemos se vai ser aprovado a tempo para que a propina possa ser aplicada antes do ano letivo”, sublinhou.

Para Paulo Pisco, há também um problema de constitucionalidade, já que a Constituição portuguesa prevê ensino básico e secundário gratuito para os filhos dos emigrantes.

Por isso, o deputado socialista pediu ao provedor de Justiça que se pronunciasse sobre a medida.

“Tratando-se de uma questão que tem um prazo de validade, o provedor de Justiça já se devia ter pronunciado sobre a constitucionalidade da decisão de cobrar a propina”, disse Paulo Pisco.

Questionada pela agência Lusa, fonte da provedoria de Justiça adiantou que o “assunto está a ser estudado e acompanhado”.

FONTE: Bomdia.lu

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