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4 Dezembro 2022

Legislativas: Volt saúda decisão mas pede clarificação sobre repetição das eleições na Europa

O Volt Portugal saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa e pediu clarificação sobre a repetição do ato eleitoral e se este incluirá voto por correspondência ou não.

“Caso se confirme que a nova data para eleições no círculo da Europa seja no próximo dia 27 de fevereiro, estamos perante um novo obstáculo. Será apenas permitido o voto presencial?”, questionou o partido, em comunicado.

O Volt Portugal lembra que, caso o ato eleitoral seja apenas presencial, isso significa que “o acesso por parte dos portugueses será novamente restringido”.

E, por isso, realça “a necessidade de clarificação das entidades competentes sobre o ato eleitoral e se o mesmo incluirá voto por correspondência ou não”.

Para o Volt, todo “este episódio demonstra a forte necessidade de rever a Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR) para que clarifique o processo do ato eleitoral dos emigrantes portugueses”.

“É fundamental também que a nova legislatura introduza formas seguras e alternativas de voto como o voto eletrónico, para que votar se torne cada mais simples e verdadeiramente acessível a todos os cidadãos portugueses”, defendeu também.

O Tribunal Constitucional (TC) determinou hoje a repetição das eleições no círculo da Europa, nas assembleias em que se verificaram irregularidades, e que representam cerca de 80% dos votos naquele círculo, cerca de 157 mil votos, que foram invalidados.

No acórdão que delibera sobre um recurso apresentado pelo Volt, o TC declarou nula a decisão de invalidar aqueles votos, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Na nota de imprensa, o Volt destacou a “razão parcial” dada pelo Tribunal Constitucional ao recurso contencioso interposto pelo partido.

“Esta foi uma decisão determinante na defesa da democracia e dos direitos dos portugueses espalhados pela Europa. O Volt continuará a velar pelas comunidades portuguesas no estrangeiro que têm sido alvo, ao longo de vários atos eleitorais, de esquecimento e de diversas dificuldades no acesso ao voto, o direito político mais elementar”, pode ler-se.

“Hoje a voz da diáspora portuguesa na Europa é reconhecida como nunca antes o foi”, salientou ainda o partido.

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