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28 Novembro 2022

Legislativas: Volt Portugal apela ao PR para que promova a reforma da lei eleitoral

O Volt Portugal dirigiu uma carta ao Presidente da República a manifestar a sua preocupação pela forma como correram as duas edições das legislativas de 2022 pelo círculo da Europa e a apelar à reforma da lei eleitoral.

Numa missiva dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, os candidatos do Volt Portugal às eleições legislativas de 2022 pelo círculo da Europa Duarte Costa e Pedro Malheiro enumeram algumas das situações identificadas e que, na sua opinião, conduziram a um aumento da abstenção neste círculo.

Entre os problemas identificados está o alegado atraso na receção da documentação necessária para estes eleitores votarem e a dualidade de datas para o limite do envio do boletim de voto.

“Não nos surpreende, portanto, que vejamos, nos números do apuramento dos votos pelo círculo da Europa divulgados pelo edital da mesa de apuramento geral da repetição da eleição no círculo eleitoral da Europa, uma percentagem de votantes artificialmente baixa (109.350 votantes num universo de 926.205 inscritos, 11,90%) e uma percentagem de votos nulos anormalmente alta (33.565 votos nulos em 110.182 votos contados, 30,04%)”, lê-se na carta.

E prossegue: “Este acumular de falhas e ampla escala de eleitores afetados coloca de novo em causa a adequação da Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR). Esta é uma situação de enorme gravidade e que, de novo, enfraquece a confiança dos eleitores no sistema eleitoral do país e, por isso, fragiliza a democracia portuguesa, sobretudo junto dos portugueses no estrangeiro”.

O Volt Portugal considera “fundamental corrigir a LEAR, para que os cidadãos portugueses possam, no futuro, exercer o direito de voto na sua plenitude”.

O partido pede a Marcelo Rebelo de Sousa para que “dirija uma mensagem à Assembleia da República (convocando-a até de forma extraordinária se necessário) para que esta promova a reforma da LEAR nesta nova legislatura de forma urgente e tendo em atenção particular os problemas” comunicados que sucederam nesta eleição e “que limitam o direito de voto dos portugueses que votam no estrangeiro”.

Segundo os dados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) aos primeiros minutos de quinta-feira, votaram 110.182 eleitores (11,90% dos inscritos) no círculo da Europa, o que representa uma abstenção de 88,10%.

Na votação que foi considerada nula, em 30 de janeiro, a abstenção tinha sido de 79,33%. Foram considerados nulos 33.565 votos.

Segundo o mapa oficial com os resultados das eleições e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, publicado sábado em Diário da República, o PS venceu as eleições legislativas de 30 de janeiro, com 2.302.601 votos, correspondentes a 42,50% do total de votantes, elegendo 120 deputados.

As eleições na Europa foram repetidas devido à falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional declarou a nulidade das eleições nestas assembleias e a CNE deliberou a data da repetição da votação.

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