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4 Dezembro 2022

Legislativas: Volt insiste em irregularidades e lamenta votos que não contam

O cabeça de lista do Volt Portugal pela Europa, Duarte Costa, afirmou hoje que a repetição das legislativas neste círculo teve “muitas irregularidades do ponto de vista constitucional” e lamentou que muitos votos não sejam contabilizados.

Em declarações aos jornalistas no final da contagem dos votos – cujos resultados definitivos ainda são aguardados – Duarte Costa deu conta de algumas irregularidades, como o facto de “centenas de milhares de pessoas” não terem recebido a carta com o boletim de voto e, por isso, ficaram “impedidas de votar”.

Por outro lado, acrescentou, “há muitas dezenas de votos que se espera que cheguem amanhã [quinta-feira] e que, por isso, já não serão contabilizados.

“Temos muitas dúvidas do ponto de vista da constitucionalidade desta eleição”, disse o candidato do Volt, um dos partidos que interpôs recurso da anulação dos 157.205 votos no círculo da Europa.

A anulação destes votos foi igualmente contestada no Tribunal Constitucional (TC) por mais quatro partidos: O Livre, o PAN, o Chega e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).

Para Duarte Costa, que não manifestou intenção do Volt Portugal encetar nova ação junto do TC, “os portugueses sentem-se muito esquecidos, muito frustrados, por se sentirem afastados do país e acham que a representação parlamentar que têm não os representa”.

O Volt vai “continuar a defender a democracia” e propõe “novas formas de voto, para que as pessoas tenham mais forma de expressar a sua votação”, nomeadamente por meio presencial, por via postal e online.

Segundo os resultados provisórios, publicados no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), o PS obteve 32,98% dos votos (29,06% em 2019) e o PSD 14,99% (18,77%).

Estes valores representam a perda do único deputado do PSD pela Europa e mais um deputado para o PS, que fica assim com os dois atribuídos a este círculo.

O Chega, terceira força política nas eleições de 30 de janeiro, também foi o terceiro partido mais votado pelos portugueses na Europa, reunindo 7,09% dos votos (0,85% nas legislativas de 2019).

Após a publicação pela Comissão Nacional da Saúde (CNS) dos editais com os resultados definitivos, o que deverá acontecer ainda hoje, termina este ato eleitoral, repetido devido à falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o TC declarou a nulidade das eleições nestas assembleias e a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa teria lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23 (hoje).

Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,5% dos votos e 118 dos 230 deputados, enquanto o PSD obteve cerca de 27,8% dos votos e 72 deputados. Com os dados hoje conhecidos, o PS ganha mais dois deputados.

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