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23 Maio 2022

Legislativas: Património, estatuto e 1% do orçamento para Cultura nas propostas eleitorais

Pelo menos metade dos partidos que concorrem às eleições legislativas incluem a Cultura no programa eleitoral, entre intenções genéricas e propostas concretas, convergindo na defesa do património e, em alguns casos, na meta de 1% do orçamento para o setor.

Das 21 forças políticas que vão a votos no dia 30 e que disponibilizaram programa ou compromisso eleitoral ‘online’, o Bloco de Esquerda (BE), o PCP, o CDS-PP, o Livre, o Reagir Incluir Reciclar (RIR) e o Nós, Cidadãos fazem referência a 1% de verbas do Orçamento do Estado para a Cultura.

Já o PS escreve que quer “aumentar a ambição orçamental de investimento da Cultura para 2,5% da despesa discricionária” do Orçamento do Estado.

A revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor a 01 de janeiro, também é um ponto em comum a três partidos – Bloco de Esquerda, PAN e Livre -, enquanto o PS se compromete a “proceder à sua implementação”.

O Volt Portugal escreveu simplesmente que quer a “implementação nacional” deste mecanismo jurídico, “de acordo com a nova legislação europeia”, enquanto o Ergue-te quer a criação do já criado estatuto.

Na área do Património, o PS pretende dar continuidade à última legislatura, comprometendo-se, por exemplo, a “efetuar as intervenções em património cultural classificado”, previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.

O PSD defende “um plano detalhado de inventariação e reabilitação dos edifícios com maior valor cultural”.

A Iniciativa Liberal defende uma “maior participação do setor privado na gestão do património português, das instituições culturais e na execução da política cultural”.

Uma das propostas dos liberais é “fundir a Direção Geral do Património Cultural e as quatro Direções Regionais de Cultura num Instituto Nacional do Património Cultural dotado de autonomia administrativa e financeira”.

Para “descolonizar a Cultura”, o Livre quer, por exemplo, promover “uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das ex-colónias e que estão na posse de museus e arquivos portugueses, de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem”.

Quanto a restantes compromissos eleitorais, o PS propõe genericamente “repensar os incentivos ao mecenato cultural” e “promover a igualdade de género”.

No programa socialista consta ainda a criação do Museu Nacional de Arte Contemporânea, algo que já existe em Lisboa, ou a criação do Museu Nacional da Fotografia, “a partir dos equipamentos já existentes”.

O PSD defende uma Lei de Bases da Cultura, quer saber o “real impacto” do novo Acordo Ortográfico, sugere a criação de um “Museu de Portugal no Mundo, que, sem preconceitos nem tabus, narre a longa história do país”, e uma reflexão sobre uma “grande Escola Portuguesa de Design”.

O Bloco de Esquerda também pede uma Lei de Bases da Cultura e, em matéria laboral, um “programa de combate ao trabalho informal” e a vinculação dos “precários dos organismos públicos”.

O PCP, que se apresenta coligado com o Partido Ecologista ‘Os Verdes’, realça como medidas para a área “criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura”.

Os comunistas consideram que o programa eleitoral de 2019 se mantém “atual e válido”, citando dele o fim do programa Revive, de concessão de património imóvel do Estado a privados, a salvaguarda do “caráter integralmente público da Cinemateca” e a implementação de um “verdadeiro Estatuto do Bailarino”.

O PAN – Pessoas Animais Natureza quer “consagrar a Cultura como bem de consumo essencial” e ter “uma rede nacional de museus na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos”.

A Iniciativa Liberal considera que a atividade dos agentes culturais deve ser “descomplicada de burocracias ou cargas fiscais”, pede a revogação da lei do preço fixo do livro e uma alteração da lei da cópia privada.

De entre as propostas para a Cultura, o CDS-PP quer a revogação do Acordo Ortográfico de 1990 e criar um “Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa, contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa”.

Dos partidos com assento parlamentar, o Chega não apresenta qualquer medida específica e detalhada para o setor cultural.

O Livre propõe ainda o fim dos subsídios para as touradas e de “todo o tipo de receitas provenientes de jogos de azar”, e a reestruturação da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

O Volt Portugal sugere a atribuição de cheques culturais de 200 euros (financiados por mecenas) a jovens entre os 16 e os 19 anos e o Reagir Incluir Reciclar (RIR) pretende garantir financiamento “para instituições culturais de reconhecido mérito e labor em prol da difusão cultural”.

Já o partido de extrema-direita Ergue-te compromete-se a “fundir num só Ministério a Educação e Cultura” e “proteger a cultura tauromáquica”.

O Nós, Cidadãos diz que a RTP deverá passar a ser tutelada pelo Ministério da Cultura, quando na verdade isso já acontece, e pede o reforço do Camões Instituto.

As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para o dia 30 de janeiro, sendo 21 as forças políticas concorrentes e quase mais 10 mil os eleitores face a 2019.

Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar e escolher o partido que consideram que deve formar o próximo Governo ou no que pensam que melhor os representa, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

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