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11 Agosto 2022

Legislativas: MAI esclarece que foram enviadas 925.976 cartas para emigrantes recenseados na Europa

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que foram enviadas 925.976 cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, com a documentação necessária para votar na repetição das eleições legislativas.

“A Administração Eleitoral (AE) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) enviou ‪‪925.976‬ cartas para os eleitores recenseados no círculo da Europa, contendo a documentação necessária ao exercício do seu direito de voto nesta repetição da eleição para a Assembleia da República”, disse em resposta enviada à Lusa.

O esclarecimento do MAI surge depois do presidente do PSD, Rui Rio, ter afirmado hoje que “milhares de portugueses na Europa” não receberam a documentação necessária para votar na repetição das eleições legislativas, acusando o Ministério da Administração Interna de incompetência.

Na rede social Twitter, Rui Rio escreveu que “há milhares de emigrantes portugueses na Europa que voltaram a não receber a documentação necessária para votar na repetição das eleições”.

“Quem organiza as eleições é o incompetente Ministério da Administração Interna, mas para o PS a culpa deve ter sido do … PSD”, ironizou.

De acordo com o MAI, o envio das cartas “iniciou-se no dia 22 de fevereiro, seis dias após a marcação do ato eleitoral pela Comissão Nacional de Eleições e sete dias após o acórdão do Tribunal Constitucional – tendo as últimas sido entregues ao operador nacional (CTT) para expedição na manhã do dia 24”.

“Na passada segunda-feira, dia 07 de março, todas as cartas já tinham sido entregues nos países de destino”, observou.

O MAI explicou ainda que as primeiras cartas de resposta chegaram Portugal em 04 de março e, até hoje, já foram recebidas 37.605.

As cartas foram enviadas de Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gibraltar, Grécia, Guernsey, Ilha de Man, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça e Turquia.

O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas decorreu este fim de semana.

Na quinta-feira, o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) tinha alertado que muitos emigrantes ainda não tinham recebido o boletim para votar, apesar dos votos via postal terem de chegar a Portugal ao até dia 23.

Pedro Rupio falava à agência Lusa à margem da reunião do CRCPE, tendo-se manifestado preocupado por ainda existirem emigrantes sem boletim de voto, pois considera que estes deveriam ter chegado nos primeiros dias de março.

O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas, que tinha arrancado no sábado, terminou no domingo nas embaixadas e consulados de Portugal.

Para esta modalidade de voto estavam inscritos 400 eleitores, num universo total de 946.841 eleitores recenseados no círculo da Europa, e votaram 152 cidadãos.

“Esse número representa um acréscimo de 31% face aos 116 cidadãos que exerceram o seu direito de voto presencial em 34 embaixadas e postos consulares para a eleição do dia 30 de janeiro. O apuramento dos votos será feito em Portugal, na respetiva mesa de recolha e contagem, nos dias 22 e 23 de março”, refere uma nota hoje divulgada pelo Ministério da Administração Interna.

Os eleitores que não se inscreveram para votar presencialmente poderão votar por correio, através de boletins que têm de chegar a Portugal até ao próximo dia 23.

Para tal, deverão fazer a sua escolha nos boletins em questão, que foram e estão a ser enviados, os quais devem incluir uma cópia do documento de identificação.

A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.

No total, o círculo da Europa elege dois deputados para o total de 230 assentos na Assembleia da República.

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