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18 Agosto 2022

Legislativas: Conselho das Comunidades reitera propostas para melhorar participação

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) destacou a maior participação dos emigrantes nas últimas legislativas e recomendou ao futuro Governo a adoção das suas propostas para melhorar este ato cívico e aumentar os deputados dos círculos das comunidades.

Numa carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, à secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, ao secretário de Estado da Administração Interna, aos grupos parlamentares e ao presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CCP lamentou “mais um ato eleitoral sem que questões e alterações de fundo tenham sido discutidas e aprovadas pela Assembleia da República”.

“Quer em números absolutos (de 28.000 votos válidos em 2015 para 150.000 em 2019 e, agora, para 257.000), quer proporcionalmente, com uma diminuição da abstenção a cada ato eleitoral, é indiscutível a maior participação das comunidades”, lê-se na missiva, que identifica “um progressivo interesse” na participação cívica dos emigrantes.

O CCP lamenta, contudo, que persista a falta de “informações atempadas e em linguagem clara” como o aviso a informar se o eleitor está recenseado e se precisa de atualizar a sua morada ou optar pelo voto presencial que, na opinião do Conselho, precisa de ser mais divulgado, registando apenas 2.800 eleitores, num universo de 1.520.000.

O Conselho reitera a sua recomendação no sentido de serem ampliadas e uniformizadas as modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todas as eleições.

Defende ainda a criação de cadernos eleitorais desmaterializados e o voto eletrónico descentralizado, desde que protegidas a credibilidade e a integridade do processo eleitoral.

A retificação dos procedimentos consulares relacionados com o ato de renovação do Cartão de Cidadão, que retira unilateralmente o utente do recenseamento eleitoral, impedindo-o de exercer esse seu direito fundamental é igualmente defendido pelo CCP.

Ao futuro Governo, o Conselho recomenda que não ignore as suas “históricas propostas”, assim como “o necessário debate” do aumento do número de representantes (deputados) dos círculos da emigração (Europa e Fora da Europa).

Na sequência de protestos do PSD, mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos, depois de a maioria das mesas eleitorais ter validado votos que não vinham acompanhados por uma cópia da identificação do eleitor, como a lei exige.

Segundo o edital publicado esta quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição pelo círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.

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