Os grandes contribuintes, responsáveis por quase um terço da receita fiscal em Portugal, resistem a pagar os impostos resultantes de inspecções do Fisco. De acordo com o parecer da Conta Geral do Estado de 2011, entregue ontem no Parlamento pelo presidente do Tribunal de Contas (TC), Oliveira Martins, dos 552 milhões de euros que os grandes contribuintes tinham de entregar, apenas pagaram 63 milhões de euros até Março deste ano.
O parecer dos juízes alerta para o facto de a Autoridade Tributária, presidida por Azevedo Pereira, ter cobrado “menos de 10% do valor das liquidações resultantes de inspecções aos grandes contribuintes”, que correspondem a grandes grupos económicos. O valor da receita fiscal aumentou no ano passado 590 milhões de euros, relativamente a 2010, mas em contrapartida tem diminuído o valor da cobrança após inspecções.
Os juízes chamam a atenção para o facto de muitos dos processos de liquidação seguirem para tribunal. Nesse sentido, recomendam ao Governo que “adopte medidas tendentes a melhorar a eficácia das inspecções aos grandes contribuintes e aperfeiçoe o sistema de informação com vista a apresentar a receita obtida após as decisões finais sobre os processos”.
Este ano, e na sequência do memorando com a troika, foi criada uma Unidade de Grandes Contribuintes no seio do Fisco. As críticas do TC estendem-se às receitas provenientes do combate e evasão fiscal, sublinhando as discrepâncias entre o que é anunciado pelo Ministério das Finanças e depois o que é reportado pelo Fisco. Segundo o documento, o valor contabilizado pela Autoridade Tributária é de 949 milhões de euros, o que corresponde apenas a 77,1% do valor de cobrança coerciva divulgado pelo Ministério das Finanças e indicado na própria CGE, ou seja, 1230 milhões de euros.
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