Sistema de cobrança de portagens deverá assegurar a “equidade na cobrança”, diz o Governo.
O Governo vai criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso.
No documento, o executivo adianta que, em 2014, “decorrerá ainda a segunda fase da alteração do modelo regulatório do setor rodoviário”.
Esta segunda fase, lê-se no anteprojeto das GOP para 2014, será concretizada “através da clarificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], da definição de um novo estatuto das estradas nacionais e da criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial”.
A 11 de junho, o presidente da EP, António Ramalho, disse que o novo sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), que já estava a ser testado no terreno, seria implementado em 2014.
Na altura, António Ramalho admitiu a “ineficácia” e “insustentabilidade” do atual modelo de pagamento nas antigas SCUT, que absorve 29% do valor cobrado aos utilizadores nessas vias e representa 4% dos custos da empresa.
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