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30 Novembro 2022

Governo prepara subsídio de desemprego para Função Pública

Clique para ampliar A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou nesta segunda-feira que o Governo propôs a criação do subsídio de desemprego para os funcionários públicos, procurando a convergência entre o setor público e o setor privado.

A informação foi transmitida aos jornalistas pela coordenadora da frente sindical, após um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

“O que está aqui proposto é uma coisa muito perigosa. O subsídio de desemprego é para despedir”, afirmou Ana Avoila, segundo a qual as matérias em cima da mesa “são inegociáveis”.

A sindicalista reconheceu estar preocupada com a possibilidade de “o Governo arranjar uma forma inconstitucional de avançar para despedimentos, uma vez que na Constituição não estão previstos despedimentos na Função Pública”.

Do encontro com Hélder Rosalino saíram “as pretensões do Governo para 2013, o que é muito preocupante e, de certa forma, vai de encontro ao relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) encomendado pelo Executivo”, indicou Ana Avoila.

“O Governo propôs a convergência dos regimes de proteção social, a redução no pagamento por doença, a aplicação do subsídio de desemprego à administração pública, uma figura que não existe. Existe sim uma figura que é a cessação de funções, que não permite despedimentos”, esclareceu a responsável.

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