O ministro da Economia reiterou esta quarta-feira, no Parlamento, que pretende manter a “simultaneidade” da entrada em vigor da redução das indemnizações por despedimento e do fundo de compensações, conforme subscrito no acordo tripartido.
“Tenciono manter a simultaneidade da entrada em vigor do fundo de compensações [por despedimento] e da redução das compensações”, garantiu Álvaro Santos Pereira, que está a ser ouvido esta manhã na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho.
O ministro indicou que “tem havido troca de documentos e de sugestões entre o Governo e os parceiros sociais” para que seja alcançado um acordo “o mais abrangente possível”.
“Estamos no bom caminho. Estou convencido que conseguiremos chegar a um entendimento quanto ao fundo de compensações”, acrescentou o responsável pela pasta da economia.
O Governo entregou no parlamento a 2 de janeiro uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento de 20 para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.
No âmbito do ‘Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego’, assinado a 18 de janeiro de 2012 entre o Governo e os parceiros sociais – exceto a CGTP -, há um compromisso para a entrada em vigor simultânea da redução das compensações por despedimento e da criação de um fundo de compensações.
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