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17 Agosto 2022

Governo: Aprovada lei orgânica do executivo

Clique para ampliar O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, cujo programa passou sem votação na Assembleia da República na passada sexta-feira.


Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a Lei Orgânica aprovada “adequa à estrutura mais reduzida do atual Governo os serviços e organismos da Administração Central, sem prejuízo do esforço de racionalização e consequentes opções de redesenho departamental que são objetivo firme do Governo no curto prazo”.

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, adiantou que “na sequência disto, e no curto prazo”, o Governo irá “aprovar leis orgânicas de cada departamento ministerial”, iniciando “as reformas que têm que ver com eventuais fusões e eliminação de serviços”.

Bomdia.lu

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