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26 Setembro 2023

Governo alega interesse público para aplicar 40 horas

Clique para ampliar Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entregou providência cautelar para impedir que horário de trabalho dos funcionários públicos passe das 35 para as 40 horas semanais.

O Governo deverá invocar o interesse público para contestar a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), e que foi aceite pelo tribunal, que visa impedir que o horário de trabalho dos funcionários públicos passe das 35 para as 40 horas semanais.

Segundo o site da rádio TSF, apesar de o Governo ter 15 dias para se opor a estas ações junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, o Executivo deverá apresentar no máximo até sexta-feira uma resolução fundamentada de interesse público, o que irá anular as providências cautelares entregues pelos sindicatos.

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