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30 Novembro 2022

Fundos pagam saídas na Função Pública

Clique para ampliar O Governo quer utilizar os fundos comunitários, incluindo o Fundo da Coesão, para pagar as rescisões amigáveis de funcionários públicos até 2014. No debate parlamentar de ontem sobre o Conselho Europeu, que hoje começa em Bruxelas, o primeiro-ministro, Passos Coelho, defendeu que a reforma do Estado deve ter um “enquadramento financeiro europeu” durante o período entre 2014 e 2020. Os fundos europeus são essenciais.

Passos Coelho segue as instruções do Fundo Monetário Internacional (FMI) no sentido de que o ajustamento orçamental “tem de se concentrar numa racionalização dos salários e do emprego na Função Pública”.

Foi isso mesmo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deu também a entender ontem, em Berlim, quando defendeu que é preciso reformar o Estado Social para o suportar.

No mesmo sentido vai a proposta do PSD à troika, para que os fundos estruturais sirvam para apoiar a redefinição das funções do Estado, a “refundação” do Estado Social.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, o Governo prevê que, até 2014, saiam do Estado, só pela via da aposentação, 51 840 funcionários públicos. Mas o número de saídas deve crescer ainda com a realização de rescisões amigáveis e a saída de contratados a prazo.

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