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3 Dezembro 2022

Fisco cria unidades especiais contra a fuga de impostos

Clique para ampliar A Administração Tributária (AT) criou uma unidade especial que, numa fase inicial, vai começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento.

A criação desta unidade – o Comité de Cumprimento Fiscal – foi confirmada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, depois de confrontada com um documento interno da AT onde se dava conta desta nova estratégia.

“O Governo aprovou em 2012 uma reforma global da estratégia de ‘compliance’ da Autoridade Tributária e Aduaneira”, explicou a referida fonte oficial, sublinhando que “esta reforma terá início já em 2013 O Ministério das Finanças destaca ainda que “estas unidades terão ao seu dispor, para além de valências tributárias transversais, recursos específicos para tratamento estatístico e cruzamento de dados, análise de padrões de comportamento e análise de factores macroeconómicos, bem como uma estratégia de comunicação direccionada.

Esta unidade trabalhará em estreita colaboração com a Inspecção Tributaria tendo em vista uma actuação célere contra indícios de fraude e evasão fiscais”.

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