A Fenprof iniciou esta quinta-feira uma batalha jurídica para obrigar o Governo a vincular aos quadros cerca de 12 mil professores contratados. As primeiras acções com vista à aplicação ao sector público dos docentes de uma directiva comunitária de 1999 já em vigor no sector privado foram entregues esta manhã nos tribunais administrativos de Lisboa e Coimbra. Outras acções vão entrar, ainda hoje, nos tribunais de Porto e Beja e, em Janeiro, nos Açores e na Madeira.
A iniciativa surge dias depois de o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, ter anunciado que em 2013 apenas 600 professores poderão beneficiar de uma vinculação extraordinária aos quadros.
“O Ministério da Educação e Ciência (MEC) pretende deixar de fora mais de 90 por cento dos professores que segundo o código laboral reúnem condições para adquirir um vínculo definitivo. Não vimos aqui pedir um direito especial para os professores ou um privilégio, vimos apenas dizer que no sector público dos docentes sejam aplicadas as mesmas regras que no privado”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, junto ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
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