A Comissão Europeia saudou o programa do Governo apresentado na Assembleia da República considerando que, nalgumas áreas, “vai além do que é estritamente exigido” e antecipa medidas estruturais previstas no ‘memorando de entendimento’ negociado com a ‘troika’ internacional.
“Congratulamo-nos com este programa que está em consonância com o memorando de entendimento e, em particular, o facto de, nalgumas áreas, a proposta ir além do que é estritamente exigido, com também algumas antecipações de medidas estruturais”, disse à Agência Lusa o porta-voz para os Assuntos Económicos e Monetários.
Amadeu Altafaj Tardio sublinhou tratar-se de uma “reação inicial” e que o programa do Governo é “encorajador e mostra que o governo está a levar a sério os seus esforços de reforma”.
O porta-voz também fez uma referência ao anúncio feito quinta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que o executivo vai adotar, apenas este ano, um imposto extraordinário em sede de IRS equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, no excedente do salário mínimo nacional para assegurar um défice orçamental de 5,9 por cento em 2011.
“Este é um passo muito responsável que demonstra a determinação inequívoca do novo Governo para fazer o que é necessário para atingir as metas do programa”, concluiu Altafaj Tardio.
Os membros do XIX Governo Constitucional entraram hoje em plenitude de funções, depois de o programa do executivo ter sido discutido quinta e sexta-feira, sem votação, na Assembleia da República.
O novo Governo português está a executar as medidas previstas num memorando de entendimento negociado pelo anterior executivo com a roika internacional (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) que aprovou um programa de assistência a Portugal de 78 mil milhões de euros comprometendo-se Lisboa a realizar reformas estruturais e tomar medidas de austeridade.
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