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18 Agosto 2022

Cortes eliminam educação gratuita

Clique para ampliar Pedro Passos Coelho reconheceu ontem, na entrevista à TVI, que haverá mais cortes nas prestações sociais, na Educação e na Saúde, bem como nos salários da Função Pública. O primeiro-ministro assumiu que a reforma do Estado, implica um corte definitivo de quatro mil milhões de euros e deve começar pela Educação, onde há menos entraves na Constituição, permitindo assim que “as despesas sejam mais repartidas”. Ou seja, na prática, Passos Coelho anunciou o fim da escola gratuita, com abertura a um sistema de co-pagamento.

Passos afirmou que 70% das despesas públicas estão “em salários e prestações sociais”. O chefe do Governo admitiu mexer ainda nas pensões, que cresceram de 9% para 13% do PIB. “Só 30% deste aumento se deve a factores de envelhecimento”, acrescentou.

O corte de 4 mil milhões de euros “é para ficar” e exige também que o Governo não se esqueça das funções de soberania, como a reforma das Forças Armadas que já está em andamento. “As medidas concretas que serão apresentadas em Fevereiro resultarão da comparação de vários índices de desenvolvimento portugueses com outros países europeus da mesma dimensão”, garantiu o chefe do Governo. Para este trabalho, o Governo contará com a colaboração da OCDE, do FMI e do Banco Mundial.

Em relação à carga fiscal, Passos não se comprometeu com a descida dos impostos em 2014, mas reconheceu que o nível de carga fiscal já se tornou insuportável para os portugueses.

Passos Coelho defendeu ainda que “a reforma do Estado não termina nos 4 mil milhões”, nem termina em Fevereiro, e que um grande debate abrangente deverá ser realizado até ao Verão.

Sobre a coligação, o chefe do Executivo garantiu que “não há crise no Governo, nem está para cair” e confia no juízo do Presidente da República sobre o Orçamento do Estado.

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