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3 Dezembro 2022

Conclusões da conferência sobre o ensino de português organizada pelo GRI-DPA

O Presidente do Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa na Alemanha (GRI-DPA), Manuel Campos, emitiu hoje um comunicado de imprensa acerca dos resultados da 3ª conferência organizada pela associação, realizada a 11 de Dezembro nas  instalações da VHS de Düsseldorf (Alemanha), sob o título “Ensino do Português: como língua de herança ou como língua estrangeira”.

O objetivo também foi de dar continuidade à 1ª conferência do GRI-DPA, realizada em 2017, na Associação Saojorgense, então sob o título “A Língua Portuguesa como fator identitário e de integração”.

Eis o resumo da conferência

• Foi questionado o problema da tutela do ensino do português no estrangeiro, que segundo alguns deveria retornar ao Ministério da Educação. Mas esta opinião não foi concludente.

• Foi criticada a existência da propina, considerada anticonstitucional e exigida a sua abolição imediata.

• Não é racional fazer um discurso nacionalista do ensino da língua, nascida em Portugal, mas já falada por 260 milhões de pessoas ao redor do planeta.

• Há necessidade de ver e abordar o ensino da língua portuguesa como chave de acesso a algo mais elevado, vasto e profundo, que é a cultura portuguesa. Esta não se esgota na literatura portuguesa, já que ela é multinacional, (tal como o espanhol, o inglês e o alemão) multivariada, polícroma em vários sentidos, até gramaticais, que engloba a pesquisa, o conhecimento e o desenvolvimento, mas que é sempre portuguesa, no sentido linguístico, não no sentido nacional.

• Assim, não podemos interpretar a língua, olhando apenas para a árvore (ensino), esquecendo a floresta (a cultura).

• A citada falta de qualidade do ensino do português na emigração não pode ser atribuída ao Instituto Camões, que não é responsável pelos livros. Os conteúdos e por vezes a falta de preparação dos professores, e sobretudo as dificuldades e deficiências sociofamiliares dos alunos e dos pais, também contribuem para as dificuldades de aprendizagem.

• A avaliação do ensino apenas pelo número de alunos, não nos leva avante, já que diminuiu também o número de filhos de portugueses na emigração e as suas descendências já vão na terceira e quarta gerações.

• Ao contrário do sistema de responsabilidade estatal pelo ensino em Portugal, há problemas na Alemanha resultantes da responsabilidade estadual pelo ensino, onde não são permitidas iniciativas de Ensino na idade pré-escolar, como foi proposto por algumas Comissões de Pais.

Análises discursivas.

1- É importante sublinhar o papel absolutamente fulcral que desempenham os professores na formação das crianças e jovens e na determinação das nossas escolhas futuras.

2- Existem cada vez mais casais mistos, em que a língua comum de casa não é o português, pelo que poderá ser exagerado fazer recair sobre as famílias a obrigação de fomentar a língua portuguesa como herança.

3- Diversos cidadãos portugueses já não falam português ou até nunca falaram, nem têm qualquer ascendência portuguesa, pelo que será necessário recorrer a modalidades de ensino concebidas para estrangeiros, caso desejemos criar-lhes algum vínculo de maior pertença através da língua.

4- O ensino da língua portuguesa poderá realizar-se como língua de herança e como língua estrangeira, não sendo uma modalidade excludente da outra.

5- Deverá encontrar-se um equilíbrio entre as duas formas de ensino, a calibrar de acordo com a análise da própria da evolução do perfil sociolinguístico dos alunos na Alemanha.

6- Ficou hoje reafirmado o direito fundamental das comunidades portuguesas de terem acesso ao ensino da língua portuguesa. Ambas as modalidades encontram fundamento na Constituição da República Portuguesa. O artigo 9.º diz que também incumbe o Estado da tarefa fundamental de “assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa”.

7- Sendo o artigo 74.º que prevê o dever de “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa”, situação que nem sequer é precisamente exata na Alemanha, onde já não falamos muitas vezes de filhos de “emigrantes”, mas sim de filhos de pessoas já aqui nascidas.

Pistas para o futuro:

1- Descobrir e aproveitar o potencial de cooperação entre iniciativas da sociedade civil destinadas à faixa pré-escolar, absolutamente fundamental para fomentar o vínculo à língua portuguesa;

2- Implementar as possibilidades de entreajuda entre o movimento associativo português e o ensino da língua portuguesa como língua de herança. Havendo preocupações com o declínio simultâneo destas duas vertentes, cuja causa reside na excelente capacidade de integração das comunidades portuguesas na Alemanha, poderá haver espaço para uma revitalização conjunta.

3- Necessidade de o Estado português, com a cooperação dos outros estado de língua portuguesa, negociarem com o Estado alemão a proposta do ensino do português, curricular e como língua internacional.

4- Temos que despertar o interesse e a descoberta da riqueza e do vasto arsenal de cultura em língua portuguesa, oriunda dos países do mundo que a falam e a usam.

5- Para isso temos de internacionalizar ainda mais a nossa língua, sem esquecer aquela do país onde vivemos. Esta será o veículo transportador para conseguir o interesse pela nossa cultura e o levar para a outra nossa língua: a de chegada.

Manuel Campos, Presidente do GRI-DPA

Fotografia: António Horta

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