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Bruxelas
27 Novembro 2022

Comunicado: Deputados do PS eleitos pelas comunidades lamentam intransigência do BE e do PCP no chumbo do orçamento

Depois de seis anos a construir uma alternativa política em Portugal, que trouxe progresso económico e social e prestígio internacional, os partidos da oposição e, particularmente, o BE, o PCP e os Verdes decidiram, de forma gratuita e sem qualquer razão que o justifique, chumbar o Orçamento de Estado para 2022, que é o mais robusto e mais à esquerda desde a criação da geringonça.

Os deputados do PS eleitos pelos círculos das comunidades portuguesas, Paulo Pisco e Paulo Porto, lamentam a falta de sensibilidade desses partidos para com o país, para com o povo português e as comunidades no estrangeiro, para com os nossos compromissos e relativamente à nossa credibilidade e prestígio internacional.

Lamentam, muito particularmente, a intransigência dos partidos à esquerda do PS, que se entrincheiraram em posições irredutíveis de quem quer tudo sem dar nada em troca e que, mesmo depois de o Governo ter ido ao encontro das suas propostas, mesmo das que não faziam parte da matéria orçamental, e de ter mantido a disponibilidade para introduzir mais alterações na especialidade, mesmo assim preferiram lançar o país numa crise política, inviabilizando também que o  país começasse já a beneficiar das verbas europeias da “bazuca”, que também se dirigem às comunidades portuguesas, particularmente no que respeita à implementação do novo modelo de gestão consular e à utilização das novas tecnologias aplicadas ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

Os deputados do PS lamentam a atitude irresponsável e incompreensível dos partidos da oposição e, particularmente, do BE e do PCP, por terem lançado o país numa crise política, na instabilidade e na incerteza, sem qualquer justificação plausível, suspendendo algumas iniciativas das áreas das comunidades que aguardavam agendamento, como a obrigatoriedade da introdução de publicidade institucional nos órgãos de comunicação social das comunidades, a resolução da situação dos professores contratados pelo Ministério da Educação a lecionar no Ensino de Português no Estrangeiro, o regime público de capitalização extensível aos nacionais residentes no estrangeiro, a adaptação das leis eleitorais para as comunidades, a harmonização do imposto sobre as mais valias nas transações de bens patrimoniais ou a alteração à lei do Conselho das Comunidades, cuja experiência para a eleição dos conselheiros através de voto eletrónico à distância também se encontra no documento do Orçamento de Estado.

Os deputados do PS continuarão a bater-se por estes diplomas, que constituem um avanço para as nossas comunidades nas respetivas áreas. Lamentando, por isso, que a inviabilização do Orçamento de Estado para 2022 cause tantos prejuízos a tantos milhões de pessoas, incluindo aos nossos compatriotas residentes no estrangeiro.

Os deputados

Paulo Pisco (Círculo da Europa)

Paulo Porto (Círculo de Fora da Europa)

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