A cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos prédios reavaliados está a gerar confusão entre os contribuintes.
O Fisco está a enviar notificações a ambos os membros do casal exigindo a cada um dos elementos metade do imposto. Com este truque, a Autoridade Tributária contorna a aplicação da cláusula de salvaguarda e aumenta a receita arrecadada, cobrando o imposto quase na totalidade.
Num dos vários casos que foram relatados ao CM, marido e mulher com um imóvel em Lisboa foram notificados para liquidar, cada um deles, 76 euros de IMI, num prédio cujo valor patrimonial tributário era superior a 59 mil euros. Ora, como o município de Lisboa cobra uma taxa de 0,3%, o IMI atualizado a pagar pelo casal situar-se-ia nos 179 euros. Na notificação, o Fisco garante que foram “aplicadas as cláusulas de salvaguarda previstas na lei”.
A cláusula de salvaguarda foi criada para evitar subidas abruptas do imposto e prevê que, em 2013 e 2014, a atualização não exceda os 75 euros do valor pago ou um terço da diferença entre o IMI resultante da reavaliação e o IMI liquidado em 2012.
No entender de Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, “o espírito do legislador era que a cláusula de salvaguarda funcionasse por prédio e não por sujeito passivo”. Por isso, sublinha, com este truque usado pelo Fisco “está-se a fazer uma interpretação muito personalizada da legislação e a anular a aplicação da cláusula de salvaguarda”.
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