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3 Dezembro 2022

Chumbo do OE adiou resolução das remunerações dos serviços periféricos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros atribuiu hoje à reprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 “óbvios constrangimentos de natureza orçamental” para a resolução das questões relativas às remunerações dos trabalhadores dos serviços periféricos externos deste ministério.

Solicitada pela agência Lusa, a afirmação do MNE português surge na sequência da posição assumida pelos funcionários dos postos consulares portugueses no Brasil, que ameaçam fazer greve geral devido aos “baixos salários”, na ordem de “400 euros”, segundo o presidente da secção regional do Conselho das Comunidades.

Segundo o presidente do Conselho Regional da América Central e do Sul, António Graça, trata-se de um problema “muito sério”, que tem de ser resolvido o mais rapidamente possível, sob pena de a eventual paralisação causar graves prejuízos aos utentes.

Em causa está uma decisão do executivo português, tomada em 2013, que, em plena crise económica em Portugal, determinou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais (moeda corrente brasileira), a uma taxa de câmbio fictício de 2,63.

Contudo, atualmente, o euro está cotado em 6,30 reais, tendo já chegado aos 6,60 reais no corrente mês.

“Começou a haver inflação no Brasil e a moeda começou a desvalorizar, sendo que nunca houve um reajuste em relação a esses salários, que começaram a ficar desfasados devido ao câmbio. Como é que um funcionário consular tem vontade de trabalhar, de atender o público? Não tem, as pessoas estão a trabalhar sem ânimo nenhum”, frisou.

Segundo António Graça, em 2020, numa reunião do Conselho Regional, esse assunto já tinha sido abordado e entraram em contacto com o MNE. “Disseram-nos que iam fazer um acordo, mas esse acordo nunca foi feito”, assegura.

De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, tutelado por Augusto Santos Silva, as questões relativas às remunerações dos trabalhadores dos serviços periféricos externos deste ministério “têm sido objeto de interação com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais (STCDE)”.

“De acordo com o compromisso assumido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeirosna Assembleia da República na discussão do Orçamento do Estado para 2021, e com o referido sindicato, o início do processo negocial respetivo teria lugar até ao final de 2021”, adianta o esclarecimento.

“Infelizmente”, prossegue a informação, “a reprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 colocou óbvios constrangimentos de natureza orçamental ao desenvolvimento dos aspetos financeiros desse processo negocial”.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o STCDE continuam a trabalhar por forma a que as questões técnicas fiquem o mais avançadas possível para que o XXIII Governo Constitucional possa tomar as decisões apropriadas”, acrescenta a comunicação.

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